STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras
Constitucionalidade foi questionada por entidades do agronegócio. O julgamento começou em 2021 e foi finalizado na sessão desta quinta-feira....
23/04/2026 21:25
Constitucionalidade foi questionada por entidades do agronegócio. O julgamento começou em 2021 e foi finalizado na sessão desta quinta-feira.